A "LEI" EM ROMANOS

O termo "lei" (nomos) ocorre mais de 70 vezes nesta epístola, e nem sempre com o mesmo sentido. Na maioria das vezes, significa a lei de Deus numa forma ou noutra, mas há alguns lugares onde o sentido é diferente. Eis os seus principais significados, em ordem ascendente de freqüência.

1. O Pentateuco. Quando se nos diz que a justiça de Deus mediante a fé é "testemunhada pela lei e pelos profetas" (3:21), "a lei" significa os primeiros cinco livros do Velho Testamento, como "os profetas" é uma designação compreensiva dos livros restantes. Este é um uso comum no Novo Testamento, e reflete a aplicação judaica da palavra hebraica torah, não somente à lei no sentido mais estrito, mas aos cinco livros que contêm proeminentemente a lei. O Velho Testamento em sua totalidade. Em 3:19 Paulo diz: "sabemos que tudo o que a lei diz aos que vivem na lei o diz." "Tudo o que a lei diz" refere-se a uma corrente de citações bíblicas feitas nos versículos anteriores (10-18); mas dessas citações, cinco são dos Salmos e uma de Isaías. Se é "a lei" que diz essas coisas, "a lei" só pode significar uma coisa: a Bíblia hebraica — o nosso Velho Testamento.

2. Um princípio. Em 3:27, tendo estabelecido que Deus justifica homens e mulheres pela fé, Paulo diz que, sendo este o caso, não há lugar para vangloria. "Por que lei? das obras? Não, pelo contrário, pela lei da fé." Aí a "lei das obras" (não se confunda com "as obras da lei") e a "lei da fé" indicam dois princípios contrastados, pelos quais os homens podem procurar assegurar-se da aceitação de Deus.

Em 7:21 Paulo, considerando o conflito moral que assola os domínios da alma, descobre urna "lei" — isto é, um princípio — de que, "ao querer fazer o bem(...) o mal reside em mim". No mesmo contexto, o conflito moral propriamente dito é visto como conflito entre duas leis ou princípios: primeiro, a lei ou princípio que o mantém atado ao domínio do pecado (7:23, 25); segundo, "a lei da minha mente", que reconhece a bondade da lei de Deus e deseja cumpri-la (7:23). Mas quando ainda outro princípio começa a agir na alma — "a lei do Espírito da vida em Cristo Jesus" — este se mostra mais forte do que a "lei (princípio) do pecado e da morte", e livra a alma da escravidão imposta por esta (8:2).

3. A lei de Deus. Para um homem com a herança e o treinamento de Paulo, era a coisa mais natural igualar a lei de Deus à lei de Moisés — em outras palavras, a lei como Deus a deu a Israel mediante Moisés (para não falar da expansão oral da lei escrita que, segundo a tradição rabínica foi dada a Moisés no Sinai tão verdadeiramente — pelo menos em teoria — como a própria lei escrita). Foi nesta forma que Paulo tinha vindo a conhecer a lei de Deus em sua própria experiência. Se (contrariamente a muitos exegetas de hoje em dia) consideramos 7:7-13 como fragmento de uma autobiografia espiritual, Paulo conta que foi a sua primeira percepção da lei que pela primeira vez o tornou consciente do pecado. E que ele tem em mente a lei mosaica fica evidente pelo fato de que a lei particular que seleciona para ilustrar o ponto de que trata é um dos Dez Mandamentos — "Não cobiçarás".

Quando trata da situação dos judeus, que se alegravam por serem o povo da lei (2:17, 23), e se esforçavam para garantir sua aceitação da parte de Deus mediante o cumprimento das exigências da lei (9:31, 10:3), é naturalmente a lei mosaica que está na mente de Paulo. Quando ele fala, em 5:13s., 20, como se a "lei" fosse desconhecida no período decorrido Adão a Moisés — quer dizer, até o dia em que Deus falou no Sinai — podemos traçar a mesma equação da lei de Moisés com a lei de Deus. Na verdade, quando está mostrando como os cristãos devem viver, e está acentuando a supremacia da lei do amor, Paulo formula a lei do amor (como fizera Jesus antes dele) com um mandamento extraído do Pentateuco: "Amarás ao teu próximo como a ti mesmo" (13:9, citando Lc 19:18). E quando ele diz que "o cumprimento da lei é o amor" (13:10), ilustra o que pretende dizer por "lei" citando um certo número de mandamentos do Decálogo.

Mas em tudo isso Paulo está usando a lei de Israel, a notável e — para ele e para muitos dos seus leitores —' a mais bem conhecida manifestação da lei divina. Quando, em 7:1, ele apela para que os seus leitores, como pessoas "que conhecem a lei", concordem com ele em que "a lei tem domínio sobre o homem toda a sua vida", os exegetas podem discutir se ele se refere à lei judaica ou à lei romana, mas isto não afeta o seu argumento nessa passagem, o qual é igualmente válido, tenha ele em mente a lei judaica, ou a romana, ou simplesmente a lei em geral. Qualquer que seja a comunidade em que uma pessoa viva, está sujeita à lei dessa comunidade. E Paulo, que sustentava que "não há autoridade que não proceda de Deus" (13:1),' sustentaria igualmente que não há lei senão a que é dada por Deus.

De novo, quando argumenta que, diante de Deus, os judeus e os gentios estão na mesma situação quanto a seu fracasso em fazer a Sua vontade, ele demonstra que, embora os judeus tenham tido em sua lei uma revelação especial da vontade de Deus, os gentios não foram totalmente privados do conhecimento da vontade divina. Diz o apóstolo: "Quando, pois, os gentios que não têm lei, procedem por natureza de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para si mesmos. Estes mostram a norma da lei gravada nos seus corações, testemunhando-lhes também a consciência, e os seus pensamentos mutuamente acusando-se ou defendendo-se" (2:14). Quer dizer, os gentios não tinham recebido a torah completa, e nem mesmo os Dez Mandamentos, mas tinham noção do certo e do errado; tinham como que embutida em si certa consciência da verdadeira essência da lei de Deus. Assim, quando Paulo diz (3:20) que pela lei2 vem o nosso conhecimento do pecado, diz algo que é verdade tanto a respeito dos judeus como dos gentios. E quando, no mesmo contexto, diz que "ninguém será justificado diante dele (diante de Deus) por obras da lei", isso também é igualmente válido para judeus e gentios. Seja que as "obras da lei" sejam realizadas de acordo com um código promulgado por expressa autoridade divina, seja de acordo com os ditames da consciência, da lei moral interior, "a austera filha da voz de Deus", no dizer de Wordsworth, seja ainda de acordo com um padrão aceito de comportamento decente — não importa qual, não são estas as bases sobre as quais os homens são aceitos por Deus. Seja qual for destas formas que a "lei" tome, é certo cumpri-la. É errado, na verdade é desastroso quebrantá-la, ou desafiá-la, ou ignorá-la. Mas é inútil imaginar que, guardando-a, podemos acumular um estoque de méritos na tesouraria celeste. Deus deu lei aos homens para uma variedade de propósitos, è há muitos usos para ela. Mas quando se trata de justificar Deus os homens, Ele procede de modo mais excelente.

Portanto, a lei, qualquer que seja a forma em que apareça, é lei de Deus — "santa, justa e boa" (7:12). Se, como Paulo insiste, ela não foi dada para servir de meio para a justificação dos homens, por que foi dada? A esta interrogação a Epístola aos Romanos oferece diversas respostas, que podem ser ordenadas sob quatro títulos principais.

(1) Foi dada para ser uma revelação de Deus e de Sua vontade. A distinção entre o certo e o errado não é simples questão de convenção social. Está arraigada no ser e no caráter de Deus, e gravada na constituição do ser humano, criado como foi à imagem de Deus. A lei é lei de Deus e, como o próprio Deus, é "verdadeira e totalmente justa" (Sl 19:9; ver 7:12,16, 22).

(2) Foi dada para o bem-estar e a preservação da raça humana. Esta finalidade em particular é principalmente atendida pelo governo civil que (como se vê claramente exposto em 13:1-7) é um ministério ordenado por Deus para amparar e estimular a prática do bem, e reprimir e castigar a prática do mal.

(3) Foi dada para pôr o pecado às claras, e para levar os homens ao arrependimento e à confiança na graça de Deus. Embora em teoria o homem que guardar a lei viverá por ela (Rm 10:5), na prática ninguém é justificado pelas obras da lei, por causa do fracasso universal em guardá-la perfeitamente (3:20, 23). A tendência inata do homem, de ir contra a vontade de Deus, manifesta-se em atos concretos de desobediência quando a vontade divina é revelada na forma de mandamentos específicos (5:13), de modo que "pela lei vem o pleno conhecimento do pecado" (3:20; 7:7). Mas o homem que experimentou o poder que a lei tem de trazer o seu pecado à luz, juntamente com a incapacidade da lei de conseguir-lhe a condição de justo aos olhos de Deus, é o que está mais disposto a lançar-se com fé à graça de Deus, revelada em Cristo, como o único meio de obter sua justificação. Assim, conforme Paulo o coloca noutra epístola, "a lei foi nosso guardião até quando Cristo veio, para que fôssemos justificados pela fé" (Gl 3:24, RSV). Mas agora que Cristo veio, Ele "é o fim da lei para que todo aquele que tem fé seja justificado" (10:4, RSV) — quer dizer, Ele não só cumpriu a lei pessoalmente, por Sua perfeita submissão à vontade de Deus mas, visto que o caminho de Deus para a justiça foi aberto em Cristo, Ele assinala a substituição ou o "fim" da lei, mesmo como um meio teórico de justificação. Os que são justificados pela fé nEle, não estão "debaixo da lei, e, sim, da graça" (6:14).

(4) Foi dada para prover orientação para a vida do cristão. Graças à habitação do Espírito no coração daqueles que estão "em Cristo Jesus", as justas exigências da lei se cumprem neles com divina espontaneidade quando vivem "segundo o Espírito" (8:3). Entretanto, mesmo assim Paulo acha necessário, num ponto mais avançado da epístola, registrar princípios bem minuciosos para orientar a vida dos cristãos, para que possam "provar (por experiência) qual é a vontade de Deus, que é boa, aceitável e perfeita" (12:1, RSV). Estes princípios de orientação coincidem com o que em outra parte ele denomina "a lei de Cristo" (Gl 6:2). Conquanto Paulo mesmo não estivesse "debaixo da lei, e, sim, da graça" quanto à sua aceitação da parte de Deus, embora se alegrasse por estar libertado "da lei", de modo que agora servia "não sob o velho código escrito mas na nova vida do Espírito" (7:6, RSV), contudo, podia dizer de si como "não estando sem lei para com Deus, mas sob a lei de Cristo" (1 Co 9:21, RSV). Esta lei de Cristo, porém, é a lei do amor, que Ele encarnou e legou como "novo mandamento" aos Seus discípulos. Além disso, a lei do amor sintetiza e leva à perfeição as antigas prescrições do Decálogo. "Quem ama ao próximo, tem cumprido a lei. Pois isto: Não adulterarás, não matarás, não furtarás, não cobiçarás, e se há qualquer outro mandamento, tudo nesta palavra se resume: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. O amor não pratica o mal contra o próximo; de sorte que o cumprimento da lei é o amor" (13:8-10).

Deste modo, o Evangelho de Paulo fica plenamente absolvido da acusação de antinomismo. Quando os homens são justificados pela fé, o certo continua certo, o errado continua errado, e a vontade continua a ter o governo de suas vidas. Mas para eles a vontade de Deus não fica encerrada como relíquia num código externo de regulamentos: é implantada em seus corações como um novo princípio de vida. Como Paulo, eles estão para todo o sempre sujeitos à "lei de Cristo". A minuciosa semelhança existente entre as orientações éticas de 12:l-15t4 e o sermão do monte (Mt 5-7) amplamente autoriza descrever aquelas orientações como "a lei de Cristo". A lei de Cristo não é mais capaz de justificar o pecador do que a lei de Moisés. Quer como está expressa nas orientações éticas de 12:1, quer como está expressa no sermão do monte, a lei de Cristo — a lei do amor — estabelece um padrão muito mais elevado do que os Dez Mandamentos. "O sermão do monte não é, como muita gente de boa fé imagina hoje em dia, o cumprimento ou a essência do Evangelho. É o cumprimento da lei." Apresenta o padrão pelo qual os discípulos — em outras palavras, os que foram justificados pela fé — devem viver. Aqueles em cujos corações o amor de Deus foi "derramado" pelo Espírito Santo, são capacitados pelo mesmo Espírito a cumprir a lei de Cristo por aquele amor a Deus e ao homem que é o reflexo do amor de Deus e a maneira própria pela qual respondem a ele.


Artigo extraído do Livro ROMANOS INTRODUÇÃO E COMENTÁRIO F. F. Bruce. M.A., D.D. Catedrático de Crítica Bíblica e de Exegese Bíblica
na Universidade de Manchester (Rylands) Série Cultura Bíblica.